Alerta para o crescente número de tentativas de fraude envolvendo o recebimento de precatórios.

Por: Jessyca Bernardo de Omena e Jailton Sampaio

Se você é Servidor Público ou herdeiro de um Servidor Público falecido, deve ficar atento à atuação cada vez mais de golpistas. Com a inscrição e o efetivo pagamento de valores inscritos em precatório, os detentores de créditos passaram a ficar na mira daqueles que praticam manobras fraudulentas.

Diversos tribunais já emitiram informativos alertando a sociedade sobre os riscos e as diversas ações adotadas por criminosos.  O objetivo desses criminosos é obter dados pessoais e bancários das vítimas, além de induzi-las a realizar pagamentos indevidos.

Uma das práticas observadas é a de pessoas que se apresentam como  servidores de tribunais ou até mesmo como advogados patronos da causa e, em contato com o titular do crédito, alegam a necessidade da confirmação de informações pessoais e bancárias.

Verifica-se ainda o contato realizado por pessoas que se apresentam como supostos colaboradores de escritórios de advocacia, alegando a necessidade do pagamento de determinada quantia para que seja expedido um alvará de liberação do precatório. Nesse tipo de situação, observa-se o envio de um determinado documento, na maioria das vezes timbrado com o brasão do Tribunal, além do preenchimento de informações como nome e CPF do titular do crédito.

Como identificar um golpe?

Solicitação de pagamentos antecipados: É importante lembrar que nenhum órgão público ou profissional do Direito pode exigir o pagamento de qualquer valor para liberar um precatório.

Contato por meios não oficiais: Desconfie de ligações, e-mails ou mensagens de texto de números desconhecidos, mesmo que a pessoa se identifique como funcionário do tribunal ou advogado. Há casos, inclusive, que os estelionatários utilizam fotos de advogados de determinados escritórios.

Documentação falsa: Os golpistas podem enviar documentos falsos, como ofícios ou alvarás, para dar credibilidade à fraude.

Pressão para agir rapidamente: Os criminosos costumam criar um senso de urgência para que a vítima tome decisões precipitadas.

Nos casos dos clientes de Martorelli Advogados, geralmente os golpistas utilizam o nome do sócio, Dr. Sérgio Ludmer, a fim de enganar suas vítimas.

Em caso de suspeita, o que se pode fazer é:

Não forneça seus dados: Mantenha sigilo sobre seus dados pessoais e bancários.

Verifique a autenticidade do contato: Entre em contato diretamente com seu advogado ou com o tribunal para confirmar a veracidade da informação.

Denuncie: Registre um boletim de ocorrência e denuncie o caso às autoridades competentes.

Canais oficiais: Utilize apenas os canais de comunicação oficiais do nosso escritório para tirar suas dúvidas e obter informações sobre o seu processo.

Verifique a identidade do contato: Antes de fornecer qualquer informação, confirme a identidade da pessoa que está entrando em contato com você.

Desconfie de propostas muito boas para serem verdade: Se alguma proposta parecer boa demais para ser verdade, ela provavelmente é um golpe.

Informamos ainda que não é necessário qualquer tipo de pagamento para o levantamento dos valores inscritos em precatório ou requisição de pequeno valor – RPV.

Para aqueles que esperam por uma ordem de pagamento para que seja efetivado o saque, esclarecemos que o documento (ofício) é expedido pela Vara Federal, que, sem gerar qualquer tipo de despesa extraordinária, remete o arquivo ao banco onde o crédito foi depositado, a fim de que seja desbloqueado o valor e efetivado o saque.

É importante que toda pessoa que é credora de precatório fique alerta para as situações mencionadas e outras que possam surgir.

Martorelli Advogados reforça o compromisso de proteger seus clientes e alerta para a importância de estar atento a essas práticas criminosas. Ao seguir as orientações acima, você poderá evitar prejuízos e garantir o recebimento seguro do seu precatório.

Lembre-se: A obtenção de um precatório é o resultado de um longo processo e não pode ser prejudicada por ações de criminosos.